Estudante de Direito

Matheus Sousa Rocha

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Matheus Sousa Rocha

Artigo · há 7 anos

Casos de má-fé presumida pela Fazenda Pública

A Fazenda Pública, sendo uma personificação do aspecto financeiro do Estado, possui suas normas básicas de procedimentos regidos pela Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo no âmbito da...

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Matheus Sousa Rocha

Artigo · há 7 anos

Lançamento por homologação no código tributário nacional

Para o estudo do lançamento, nota-se de importância precípua, o estudo da obrigação tributária e do crédito tributário. Conforme elucida Paulsen (2017, n.p), “Obrigação e crédito, portanto, sob o...

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Matheus Sousa Rocha

Artigo · há 7 anos

A ausência da presunção de boa-fé no Código Tributário Nacional

Resumo O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a falta de uso e aplicação do princípio constitucional da boa-fé no Código Tributário Nacional. Com o crescimento do número de contribuintes,...

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